4.1.4 Resultados
Quase todas as sugestões apresentadas pela Handicap International e pela CIARH foram incluídas no PRSP de Honduras. No entanto, as pessoas com deficiência não obtiveram a mesma atenção que as minorias étnicas, por exemplo, embora sejam grupos numericamente equivalentes no conjunto da população. O PRSP hondurenho inclui deficiência, tornando-se, em 2002, o único PRSP com um capítulo próprio dedicado a pessoas com deficiência (vide ILO, 2002, p. 16), reconhecendo os deficientes com um grupo específico de risco de pobreza (vide Governo de Honduras, 2002, p. 18 – embora este capítulo já estive incluído no PRSP quando a Handicap International/CIARH apresentaram a sua estimativa, foram sugeridas algumas modificações). Em relação aos resultados pretendidos com o PRSP 2002, não ocorreu a criação prevista de um sistema nacional de informações sobre pessoas com deficiência, por causa da falta de recursos e de pressão por parte das OPDs. Além disso, a criação de um Conselho Nacional da Deficiência para coordenar as políticas em relação à deficiência e de uma Unidade Técnica para reabilitação integrada também não aconteceu, muito embora a lei que criava essas entidades tenha sido promulgada em 2005. No entanto, os órgãos de coordenação para assuntos de deficiência insistiram muito na sua criação e a nova Direção Geral de Desenvolvimento para pessoas com deficiência provavelmente vai começar a funcionar a partir de 2008. A institucionalização dos problemas de deficiência é um fato-chave no desenvolvimento de políticas efetivas e abrangentes (vide Bonnel, 2004, p. vi). Além disso, as pessoas com deficiência estão incluídas em medidas de proteção social, prevenção, cuidados e programas de reabilitação. A deficiência foi abordada também numa avaliação conjunta dos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial (JSA), o que mostra que as duas instituições reconhecem a importância do problema (vide ILO, 2002, p.20). Os APRs dão detalhes dos passos iniciais de implementação já adotados: Foi aprovada a Política Nacional para a Prevenção da Deficiência, Atenção e Reabilitação Integral das Pessoas com Deficiência e para a proteção dos seus direitos e responsabilidades. Entrementes, foi desenvolvido o Plano Nacional de Atenção à Deficiência […].” (Governo de Honduras, 2005, p. 5). Contudo, na prática não houve implementação.
Atualmente, as organizações ligadas à questão da deficiência podem requerer financiamento para projetos do Fundo de Redução da Pobreza, que possui um orçamento destinado a tais organizações no valor de 6 milhões de lempiras (US$ 315.000). Essa alocação de recursos pode ser considerada um resultado positivo, embora esteja longe de ser uma abordagem transversal para incluir a deficiência em todas as ações de redução da pobreza. Algumas OPDs consideram mais praticável obter financiamento através das municipalidades do que influir na política nacional.




