4.6.1 Redução da pobreza no Vietname
O Vietname integrou os princípios mais importantes da sua Estratégia Ampla de Redução da Pobreza e Crescimento (CPRGS) ao plano quinquenal de desenvolvimento sócio-econômico (SEDP). O CPRGS fez as vezes de PRS de 2002 a 2005. Por isso, este capítulo focará tanto o CPRGS como outras estratégias nacionais de redução da pobreza.
PRS no Vietname: O CPRGS
Em 2000 o governo do Vietname decidiu realizar um processo PRS e publicou um PRSP interino (I-PRSP) em março de 2001. A versão final foi publicada em 2002, sob o título de CPRGS, e foi complementada com uma seção sobre infra-estrutura em 2003.
Criou-se um comitê interministerial para formular o CPRGS, consistindo de 52 funcionários de 16 agências governamentais, e presidido pelo Ministério do Planejamento e Investimento (MPI). As instituições doadoras, tais como o Banco Mundial, o FMI e entidades bilaterais participaram da organização do processo consultivo. Representantes da sociedade civil foram contatados através de organizações de massa para-estatais (como a união das mulheres), organizadas sob a égide da frente patriótica do Partido Comunista.
A participação na tomada de decisão e implementação a nível local (comunitário e distrital) foi autorizado pelo decreto da cidadania, incluindo assim os setores verdadeiramente pobres. No entanto, a despeito de alguns efeitos positivos, a participação a nível local não pode ser chamada nem de ampla nem de institucionalizada.
Combinação de PRS e políticas internas
A estratégia política geral do Vietname está documentada nos planos nacionais decenais e quinquenais. São planos com objetivos claros, indicadores e metas. Um dos objetivos do plano quinquenal (2006-2010) é o de reduzir a taxa de pobreza para 11% (de 15% em 2007). Os programas de meta estão ligados a esses planos abarcantes, por ex., o denominado programa de redução da pobreza e erradicação da fome (HEPR), ratificado pelo governo em 1998. É um programa resultante de um processo de vários anos, envolvendo interacção com as iniciativas locais. O programa incluía estudos e resumos do governo e tinha a intenção formular políticas públicas para encontrar soluções que dessem condições ao Vietname para resolver problemas cada vez maiores de fome e pobreza surgidos no início da década de 1990. Ao formular um programa de metas nacional, o planejamento do governo passou a incluir objetivos de redução da pobreza e erradicação da fome que pela primeira vez tinham definições concretas e um claro mecanismo de supervisão. As atividades e recursos foram planejados e implementados como parte do plano de desenvolvimento de autoridades em todos os níveis. Isto é demonstrador do compromisso do Vietname com a redução da pobreza mesmo antes de o FMI e o Banco Mundial terem introduzido a abordagem do PRS. O governo vietnamita renomeou o programa na segunda fase (2006-2010) para Programa Nacional de Metas para a Redução da Pobreza (NTP-PR), refletindo a erradicação da fome, mas não da pobreza.
Em 2006 o governo vietnamita decidiu seguir o exercício do PRS de acordo com a abordagem do Banco Mundial, mas declarou que os planos decenais e quinquenais continuarão a ser a base das políticas públicas de redução da pobreza.
Embora o enfoque PRS parecesse inicialmente duplicar os processos de planejamento internos, teve alguns efeitos positivos em duas áreas importantes:
- Mais ministérios se tornaram responsáveis pela redução da pobreza: Antes da elaboração do CPRGS, só o Ministério do Trabalho, Inválidos e Assuntos Sociais (MOLISA) era responsável pela redução da pobreza. De qualquer forma, o CPRGS transformou a redução da pobreza numa questão importante para praticamente todos os ministérios do país, culminando na sua transformação em questão transversal após a integração da redução da pobreza ao Plano de Desenvolvimento Socio-Econômico 2006-2010 (SEDP).
- Harmonização e alinhamento das instituições doadoras às políticas nacionais: O CPRGS veio ao encontro do desejo das instituições doadoras em harmonizar as suas atividades. Criado para discutir os diferentes projetos, Grupo de Trabalho sobre a Pobreza é integrado pelo governo, Banco Mundial e FMI, organizações doadoras bilaterais e ONGs internacionais.
Apoio do Banco Mundial
Embora o Vietname não siga à risca a abordagem PRS, o Banco Mundial mantém o seu apoio técnico e financeiro. O CPRGS serviu de base para o Crédito de Apoio à Redução da Pobreza (PRSC), gerido pelo Banco Mundial e financiado por várias instituições doadoras (por ex., Alemanha). Os resultados do PRSC são apresentados em “relatórios sobre o desenvolvimento vietnamita” (VDR). São relatórios publicados anualmente em conjunto pelos doadores e tratam de um assunto de cada vez e estão sob a responsabilidade do Banco Mundial. O título do relatório de 2007 foi “Aiming High” (“altas metas”), com foco na avaliação dos SEDP/CPRGS. O relatório VDR também serve de base para todas as decisões sobre novos pagamentos e programas. Em meados de 2006 o Banco Mundial convidou as ONGs para participar das discussões com a comunidade doadora sobre as ações políticas prioritárias necessárias para implementar o SEDP nos próximos cinco anos, com o objetivo de discutir essas ações com o governo vietnamita como parte das negociações sobre o PRSC.




