4.6.2 Deficiência no Vietname
De acordo com dados da MOLISA, 6,34% da população (isto é, 5,3 milhões de pessoas) são portadores de deficiências (dados do Plano de Ação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, que faz parte do SEDP). A maioria dessas pessoas tem uma diminuição da capacidade que afeta a sua mobilidade (29,41%). A maioria dos casos de diminuição da capacidade tem causas congênitas (35,80%), doenças (32,34%) e guerra (25,56%). Espera-se que no futuro o número dos inválidos de guerra diminua, mas os casos de diminuição de capacidade causada por acidentes de trânsito ou HIV/AIDS aumentarão.
Em comparação com o resto da sociedade vietnamita, as pessoas com deficiência ainda têm escolaridade mais baixa, com 41,01% de analfabetos. Em consequência, os índices de desemprego são também maiores (30,00%). 32,50% dos domicílios com um membro da família vivem abaixo da linha de pobreza. Um total de 87,20% das pessoas com deficiência vivem em áreas rurais.
Apoio governamental para pessoas com deficiência
Já na década de 1950-60 o governo começou a desenvolver políticas públicas em favor das pessoas com deficiência. A primeira constituição do país foi publicada em 1959. Desde então, foram baixados vários decretos referentes a pessoas com deficiência, dos quais o mais importante foi a Portaria sobre Pessoas Deficientes, em 1998, que será substituído pela Lei sobre as pessoas com deficiência em 2008 ou 2009. Nos últimos anos tem havido crescente apoio político para pessoas com deficiência. O Vietname participa ativamente da Década das Pessoas Deficientes da Ásia e do Pacífico (primeira década 1993-2002, segunda 2003-2012). Consequentemente, as políticas públicas agora se orientam para o mecanismo BIWACO (rumo a uma sociedade inclusiva, livre de obstáculos e baseadas em direitos para pessoas com deficiência na Ásia e Pacífico). O Plano de Ação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (NAP) (Decisão 239 de 24 de outubro de 2006) reflete as prioridades do mecanismo BIWACO. Em novembro de 2007, o Vietname assinou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Existem, portanto, políticas públicas sobre deficiência, mas os recursos para a sua implementação são muito limitados.
Principais grupos interessados
Há toda uma gama de grupos interessados em deficiência no Vietname, especialmente nas áreas urbanas, e esses grupos abrangem diversas categorias: organizações governamentais, organizações parestatais (incluindo representantes do governo e integrantes da sociedade civil), e ONGs internacionais e OPDs (incluindo grupos de auto-assistência).
MOLISA tem o mandato político para cuidar das pessoas com deficiência, embora outros ministérios, como o Ministério da Educação e da Formação (MEF) e o Ministério da Saúde (MS), sejam também muito atuantes em atividades para pessoas com deficiência.
A instituição mais importante, a nível governamental, é o “Comissão Nacional de Coordenação de Deficiência no Vietname” (CNCD). Este organismo foi fundado em 2001 e é composto por representantes de 17 ministérios, duas organizações para pessoas com deficiência e três organizações de pessoas com deficiência. O CNCD tem fortes ligações com MOLISA: é presidido pelo vice-ministro de MOLISA, e o escritório do CNCD fica dentro ministério.
Além desses importantes organismos, as seguintes ONGs internacionais têm grande influência em assuntos da deficiência no Vietname:
- AVD (Assistência Vietnamita para Deficientes), fundada por um cidadão americano de origem vietnamita em 1991, trabalha em estreita cooperação com o CNCD e MOLISA, por exemplo, no desenvolvimento e implementação do NAP.
- O Serviço Assistencial Católico (SAC), World Concern, Health Volunteers Overseas (HVO), Handicap International e um grande número de outras ONGs internacionais estão implementando projetos de apoio a pessoas com deficiência em todo o país. As atividades vão desde o seguro de saúde, segurança no trânsito e provisão de aparelhos à educação inclusiva e à reabilitação baseada na comunidade.
Organizações de pessoas deficientes e grupos de auto-assistência:
- A Associação Hanói, uma organização central com 19 organizações de pessoas com deficiência (OPDs) da capital. Fundada no início de 2006, é uma organização relativamente nova, mas tem boas relações com as estruturas governamentais.
- “Futuro Brilhante”, outro grupo muito influente. Compreende pessoas com deficiência de alto nível de escolaridade, e um dos primeiros grupos de auto-assistência a ser oficialmente reconhecido.
- O Foro da Deficiência, que representa um número enorme de grupos de auto-assistência e abarca grandes OPDs e ONGs internacionais.
- A Associação Nacional dos Cegos, a OPD mais antiga do Vietname (fundada em 1969) e a única OPD com representação em escala nacional.
- Associações de Pessoas com Deficiência e Órfãos
A par dessa organizações e instituições, estão ganhando importância empresas sem fins lucrativos que empregam pessoas com deficiência, por exemplo, a Associação do Vietname de Empresas de Pessoas com Deficiência (AVEPD).
A maioria dessas organizações encontram-se em Hanói e outras áreas urbanas. Em 2008 será fundada uma organização central nacional de OPDs para suprir a falta de uma entidade representativa nacional para pessoas com deficiência.




