Estratégias de redução da pobreza

Há poucas referências a respeito de deficiência no CPRGS e no SEDP, e as que existem referem-se a questões ligadas à proteção social e saúde. Isto mostra claramente que pensar em deficiência ainda não é uma idéia corrente no planejamento das políticas públicas vietnamitas. Não sabemos se as pessoas com deficiência têm a possibilidade de comentar os projetos de documentos.

Plano de Ação Nacional sobre deficiência (NAP)

A adoção do NAP denota uma abordagem mais abrangente em relação às questões da deficiência, na medida em que são tratados vários setores, com inclusão de quase todos os ministérios. Entre os principais grupos interessados dentro do cenário da deficiência, as estruturas governamentais e paraestatais foram capazes de influenciar o documento (nomeadamente a MOLISA e o CNCD), juntamente com a AVD, que trabalharam na redação do documento e entrarão com a coordenação da implementação. Com a ajuda da AVD, a MOLISA realizou duas oficinas nacionais para líderes provinciais na região norte e sul. Até o momento, apenas 20 províncias desenvolveram um NAP anual. AVD está realizando projetos pilotos em duas províncias para implementar o NAP. As atividades do projeto estão voltadas para os tomadores de decisão a nível provincial (DOLISA – o Departamento de Trabalho, Inválidos e Assuntos Sociais e o Comitê Popular) e abrangem organizações cidadãs dedicadas à deficiência. Entre as realizações incluem-se cursos de capacitação para a coleta de informações sobre deficiência, redação de planos de desenvolvimento provinciais e planejamento orçamentário. Atualmente, as atividades do NAP focam a coleta de dados como base para atividades concretas de redução da pobreza. Como resultado disso, o aumento da consciência sobre as questões da deficiência se reflete na mudança dos serviços assistenciais e de caridade em direção à melhoria da acessibilidade e das instalações educativas. A despeito das reivindicações de uma abordagem participativa, continua sendo difícil para as organizações que trabalham em iniciativas a nível comunitário influenciar os documentos de políticas públicas.

Atividades do Banco Mundial

Isto não se aplica só para as políticas de governo, mas também para o processo do Banco Mundial no Vietname. Em junho de 2006, ONGs foram convidadas a comentar as versões preliminares do Relatório de Desenvolvimento Vietnamita (VDR) e a participar das reuniões. Neste contexto, um representante do Foro da Deficiência teve oportunidade de participar e tentou disseminar a deficiência para todos os setores. Numa avaliação da participação de ONGs, o maior impacto observado foi sobre as ações de política em relação à deficiência. Foi também no campo da deficiência que houve as consultas mais amplas, incluindo organizações de deficiência criadas por iniciativa de cidadãos. Todas as ações de política PRSC referem-se às medidas propostas pelas ONGs: melhor acesso a microcréditos e a treinamento para montar negócios; melhor acesso de habilitação de condutores e registros de veículos especiais; aumento de matrículas escolares de crianças com deficiência; mais recursos para o diagnóstico precoce de deficiências e para aparelhos para deficientes. Além disso, o relatório de avaliação menciona que as ONGs e as organizações da sociedade civil em geral podem exercer um papel participando do monitoramento do SEDP, tanto em termos de concepção a nível local, como no processo real de verificações.

Projeto piloto a nível provincial

Um projeto piloto na província de Thanh Hoa, implementado pela GTZ em cooperação com o DED, é voltado para pessoas com deficiência a nível de iniciativa de cidadãos. Está ligado a um projeto conjunto alemão-vietnamita de cooperação para o desenvolvimento ((GTZ, DED and MOLISA) denominado “Apoio para a Redução da Pobreza”, realizado em estreita cooperação com DOLISA e a Associação para Pessoas com Deficiência e Órfãos. Quando o processo de planejamento do NAP da província de Thanh Hoa ainda não tinha começado, o projeto piloto tinha por objetivo capacitar os grupos de ajuda mútua, como uma parte da sociedade civil, a disseminar a deficiência nos programas de desenvolvimento. Numa oficina de planejamento, os grupos interessados – pessoas dos grupos de ajuda mútua e de outras organizações de deficiência, bem como representantes do DOLISA e DOET (Departamento de Educação e Treinamento) – receberam uma introdução ao NAP e esclareceram as suas necessidades a fim de poder participar do processo de planejamento político. Por conta disso, o manual “A dimensão inclusiva do PRSP” foi traduzido para o vietnamita. As atividades do projeto giraram em torno da criação de uma rede de trabalho e capacitação. Daí resultou uma série de oficinas – compreendendo a elaboração de materiais para cursos - nas quais se apresentaram aos grupos interessados diferentes modelos de deficiência, além de políticas públicas nacionais e internacionais em relação à deficiência, incluindo oportunidades concretas de aprendizagem de técnicas de conscientização, defesa de interesses e de lobby e apoio entre pares.  A fim de incluir pessoas com deficiência auditiva no projeto, realizou-se um curso em língua de sinais de três meses de duração, culminando na formação de um novo grupo de ajuda mútua. Além disso, fortaleceu-se o intercâmbio entre os grupos provinciais e as ONGs nacionais com o convite de representantes de Hanói para as oficinas.