Limitações devido ao processo

Algumas das críticas ao PRSP referem-se ao desenho do processo. Em primeiro lugar, há as limitações internas imanentes às grandes organizações, como o Banco Mundial e o FMI. Leva tempo até todo mundo compreender e assimilar um novo conceito.

Em tese, os instrumentos do Banco e do Fundo (p. ex.: EAP, PRGF) devem estar completamente alinhados com o PRSP. Na prática, porém, as suas próprias regras e diretrizes limitam consideravelmente esses instrumentos. Por exemplo, o EAP não parece ser completamente alinhado com o conceito PRSP. Muitas vezes, os projetos não são publicados nem discutidos com a sociedade civil, a qual, por isso mesmo, não tem como influenciá-los.

Teoricamente, o Crédito de Apoio à Redução da Pobreza (PRSC) visa facilitar a implementação dos objetivos de desenvolvimento nacional do PRSP, procurando garantir a inclusão das metas de redução da pobreza do país. Na realidade, porém, os PRSCs não estão bem-alinhados. Alguns críticos dizem que o processo é fortemente guiado pela instituição doadora; de fato, é mais provável que os programas macroeconômicos dos FMI modelem os programas macroeconômicos do PRSP do que ao contrário. Os países que redigem um PRSP estão entre os mais pobres do mundo e não têm poder de influir a política mundial ou as decisões das IFIs. De fato, as IFIs têm a decisão final sobre se um PRSP é aprovado ou não. Em muitos países, a motivação fundamental para iniciar um processo PRSP não reduzir a pobreza, mas obter acesso ao o alívio de dívidas e aos créditos. Além disso, há o problema de financiar os projetos planejados. Geralmente, os fundos e os créditos tanto do Banco Mundial como do FMI não bastam para financiar todo o orçamento necessário para executar o PRSP. Não obstante, o elo entre PRSP e alívio de dívidas reforça o poder das IFIs, que não dão flexibilidade aos países em desenvolvimento na execução dos seus próprios programas.

Conteúdo

Muitos autores afirmam que, tematicamente, os PRSCs (e indiretamente o PRSP) não representam uma mudança real em relação aos SAPs anteriores. O país e as IFIs podem concordar quanto à continuidade do foco nos programas de ajuste dos problemas macroeconômicos, como, por exemplo, inflação, crescimento, privatização, mercados eficientes e investimento em recursos humanos. Neste caso, pode ocorrer autocensura, induzindo o país a atender às expectativas das IFIs ao invés de insistir nos seus próprios programas específicos. Outro problema é que as IFIs e os países indicam que o objetivo dos PRSCs é fomentar o “crescimento para a população pobre”, embora não haja uma definição satisfatória desta palavra chave.  

Não é de surpreender, portanto, que os “novos” programas de ajuste não atendem às necessidades da população abaixo da linha da pobreza. O mais das vezes, pobreza é definida em termos de renda, excluindo outros fatores, como a falta de poder. O Banco Mundial desenvolveu um método de Análise de Pobreza e Impacto Social (PSIA) para medir o resultado das reformas macroeconômicas para a população pobre, mas este método raramente foi usado até hoje.

Com efeito, os PRSPs dos mais diferentes países tendem a ser bastante semelhantes, e isto dificilmente é resultado de uma apropriação e participação real. A sociedade civil raramente participa da discussão de assuntos macroeconômicos. Como resultado, a “participação ativa” geralmente refere-se às clássicas “questões brandas”, tais como saúde, proteção social e educação. Uma solução é estabelecer laços com universidades locais e contratar um profissional para o trabalho sobre matérias econômicas (vide capítulo 4: Bangladesh). 

Participação inadequada

A qualidade da participação é um sério motivo de preocupação, porque o próprio processo participativo e os participantes podem influenciar significativamente a implementação bem-sucedida do PRSP.A idéia da participação da sociedade civil no conceito do PRSP se baseia numa compreensão ocidental de estado-nação e democracia, e pode ser difícil de adaptar a países com história política e estrutura social completamente diferentes. Outro problema no processo PRSP é a falta de acesso à informação: muitas vezes o processo não é transparente e é difícil de entender. Por exemplo, o PRSP e documentos relevantes podem estar disponível apenas em inglês e não na(s) língua)s) local(is).Normalmente, o governo ou o órgão encarregado decide quem participa do processo PRSP. Isto pode levar à exclusão de grupos interessados relevantes, mesmo que estes estejam já organizados politicamente, como os parlamentos e os sindicatos. A seleção de participantes não é feita necessariamente de acordo com a sua legitimidade e representação. Outro desafio diz respeito à estrutura e à organização dos eventos participativos: o mais das vezes, falta preparação e organização suficiente, isto é, os convites chegam sem a antecedência necessária e os documentos são distribuídos pouco antes das oficinas ou nem são distribuídos. A constante escassez do tempo destinado à preparação do PRSP, contrariando a necessidade de tempo suficiente para uma participação adequada, é um dilema estrutural . Todos esses fatores conduzem a uma baixa qualidade. Contudo, mesmo que a participação seja adequada e adaptada, não significa que o documento final inclua as contribuições da sociedade civil. Spranger e Wolf resumem a experiência nos seguintes termos: “Eu participo, tu participas, ele/ela participa, nós participamos, vocês participam e ELES decidem” (Spranger e Wolf, 2003, p. 56).Como foi explicado acima, as IFIs não definiram regras de participação; esta ausência certamente também concorre para a baixa qualidade geral. Até hoje, a participação tem-se dado basicamente na forma de audiências públicas. As IFIs e a sociedade civil (por intermédio das ONGs) avaliam isto de modo completamente diferente: as IFIs afirmam que a influência da sociedade civil é alta, enquanto que as ONGs dizem que é o oposto.A baixa qualidade da participação não se deve apenas aos doadores e aos governos, mas também à própria sociedade civil. Muitas vezes, a falta de dinheiro, de conhecimentos sobre cooperação internacional e de pessoal habilitado limita a capacidade e a participação ativa da sociedade civil.