6.5.3 Proteção social
A situação global
Na maioria dos países em desenvolvimento não existe sistema oficial de proteção social ou, se existe, é um sistema fraco, pelo que as famílias funcionam como redes de proteção. Elas cuidam dos seus parentes deficientes e isto ocupa uma ou mais de uma força de trabalho (não apenas a pessoa com deficiência, mas também quem cuida dela). A ONU estima que 25% de qualquer população são afetados direta ou indiretamente por uma deficiência (DFID, 2000, p.4).
Solução possível:
Geralmente, o objetivo da proteção social é proteger os mais vulneráveis e administrar os riscos para as sociedades e os indivíduos. A Convenção da ONU define proteção social como um meio de garantir um padrão de vida adequado. Portanto, entre as medidas de proteção social estão a oferta de serviços apropriados e de custo acessível, de aparelhos e outros tipos de ajuda, a cobertura dos gastos relacionados com a deficiência ou programas habitacionais. O Banco Mundial tem um entendimento mais amplo de proteção social e sugere toda uma gama de medidas legislativas e programas de despesas. Tais intervenções são direcionadas e se sobrepõem em vários setores, tais como, por exemplo, trabalho e saúde. O Livro de Consulta do Banco Mundial sugere a criação de programas voltados para a deficiência, tais como educação inclusiva, oficinas protegidas, auxílios técnicos, reabilitação, seguro de invalidez, pensões, etc.
Exemplos de PRSPs
O objetivo do PRSP da Tanzânia é oferecer cobertura efetiva de “proteção social a 20% das crianças e adultos com deficiência até 2010” (República Unida da Tanzânia, Gabinete do Vice-Presidente, 2005).
PRSP Bósnia e Herzegovina, 2004, p. 142:
“Melhorar significativamente o funcionamento e a eficiência da rede de seguro social para os membros da população de veteranos deficientes, a fim de garantir que os recursos alocados para tais finalidades sejam melhor direcionados para as categorias mais vulneráveis e mais necessitadas de assistência.”
PRSP Burkina Faso, 2004, p. 26:Fornecer 900 triciclos a pessoas deficientes; Prestar apoio a 150 crianças em idade escolar portadoras de deficiências motoras e sensoras, na forma de próteses das extremidades, aparelhos auditivos e bengalas de locomoção.”PRSP Camarões, 2003, p. 83: “O governo pretende, ainda: (i) finalizar a Lei de Proteção e Direitos da Família e do Indivíduo; (ii) preparar uma lei sobre proteção social das crianças; (iii) reformar a lei 83/013 de 21 de julho de 1983 sobre proteção aos portadores de deficiências”.
Mais informações
Definição do Banco Mundial sobre proteção social
A posição do Banco Asiático de Desenvolvimento sobre proteção social
O capítulo sobre proteção social do Livro de Consulta
Grushka, Carlos O. e Gustavo Demarco (2003): Disability Pensions and Social Security Reform: Analysis of the Latin American Experience. Banco Mundial, Washington.
