6.5.5 Emprego
A situação global
Como as pessoas com deficiência possuem nível de escolaridade inferior à média, têm também maior dificuldade de encontrar emprego. Mesmo depois de fazer mais cursos, continuam a enfrentar discriminação por parte dos empregadores e dos colegas. Conseqüentemente, os índices de desemprego e subemprego das pessoas com deficiência são muito mais elevados do que os do resto da população. E quando têm emprego, as pessoas com deficiência ganham em média menos do que as pessoas sem deficiência. A falta de emprego naturalmente leva à pobreza de renda. Os dados sobre os índices de desemprego de pessoas com deficiência são raros ou inconfiáveis porque dependem da definição de deficiência e de desemprego (vide Hernández-Licona, pp. 3-6). Em muitos países latino-americanos, por exemplo, a pessoa só é definida como incapaz se estiver desempregada. Dados da OIT indicam que os índices de desemprego entre as pessoas com deficiência são de duas a três vezes mais elevados do que entre as pessoas sem deficiência. Por conseguinte, um grande número de pessoas com deficiências depende de serviços no setor informal, do auto-emprego ou mesmo da mendicância para ganhar a vida.
Solução possível:
Um grande número de indivíduos com deficiência depende de mendicância para viver. Durante muito tempo, as oficinas de treinamento profissional especial foram a principal solução usada no setor de empregos, embora se trate também de uma abordagem ocidental introduzida nos países em desenvolvimento, com dois pontos problemáticos: a sua limitação em número e o fato de não fortalecerem a inclusão social. Promovendo uma nova abordagem, a OIT criou os Padrões de Gestão das Questões Relativas à Deficiência no Local de Trabalho, oferecendo orientação nesta área. Geralmente, as soluções propostas referem-se ao aprimoramentos do enquadramento legal visando eliminar a exclusão e facilitar o emprego, por exemplo, mediante subsídios aos empregadores que contratem pessoas com deficiência. É um campo no qual as OPDs e as ONG(I)s podem contribuir por meio de lobby e defesa de interesses, assim como pela oferta de assessoramento para a configuração dos locais de trabalho. As políticas para o setor ocupacional e educativo devem evitar a criação de estruturas paralelas e promover estruturas unificadas que facilitem o acesso às mesmas oportunidades para todos. De fato, na maioria dos países em desenvolvimento, um grande número de pessoas vive ou trabalha no setor informal ou na agricultura de subsistência; as pessoas formalmente empregadas são minoria, pelo que as políticas de emprego visam somente a essa minoria. Portanto, as estratégias precisam considerar especificamente as pessoas com deficiência num contexto rural. Para apoiar pessoas com deficiência a se tornar auto-empregados, elas deveriam ser integradas em mecanismos de financiamento existentes, taix como microcrédito. Ou seja, é preciso tornar acessíveis esses mecanismos.
Exemplos de PRSP
O PRSP da Tanzânia menciona a necessidade de:
“Desenvolver ação afirmativa para criar oportunidades de emprego para jovens, mulheres e pessoas com deficiência.” (República Unida da Tanzânia, Gabinete do Vice-Presidente, 2005)
PRSP Malawi, 2006 p. 40: “As pessoas com deficiência são normalmente as mais afetadas em termos de acesso a bens e outras facilidades necessárias para crescer economicamente. Sofrem dificuldades de acesso aos serviços financeiros e de capital, aos programas de capacitação e de desenvolvimento de tecnologias. São também as mais afetadas pela falta de infrastrutura, tais como ruas e estradas, comunicação e prédios que não foram projetados para atender às suas necessidades especiais. Precisamos de uma abordagem coerente e integrada para contribuir para a solução das várias causas da impotência que existe nos diferentes setores dos pobres e menos favorecidos em Malawi.”PRSP Bósnia e Herzegovina, 2004, p. 142: “Desenvolver instrumentos para encorajar e ajudar a empregar veteranos portadores de deficiências, assim como os veteranos e membros das fam´pilias de soldados mortos ou desaparecidos:[…]Destinar verbas para cofinanciar a geração de novos empregos para militares deficientes, que é o melhor método para a sua reabilitação em termos de trabalho.Destinar recursos para a adaptação das áreas de trabalho e compra de equipamento técnico especial necessários para o emprego de pessoas com deficiências mais graves.”I-PRSP Afeganistão, 2006, p. 225: Em fins de 2010, será prestada assistência maior para atender às necessidades especiais das pessoas portadoras de dificiências, incluindo a sua integração na sociedade através de oportunidades de educação e emprego remunerado.”
Mais informações
OIT (2002): Managing Disability at the Workplace. ILO Code of Practice. Genebra. (inclui definições de empregadores, discriminação, reabilitação profissional, etc.)
Hernández-Licona, Gonzalo (2004): Disability and the Labour Market: Data Gaps and Needs in Latin America and the Caribbean.
The Disabled People’s Association, Singapore (nd): Employing Somebody Who Is Disabled.
Mont, Daniel (2004): Disability Employment Policy. Documento do Banco Mundial para discussão sobre proteção social.




