6.5.7 Outros setores
Setores:
- Governança democrática e legislação
- Gênero
- Meio ambiente
- Consolidação da paz
- Políticas macroeconômicas
- Sistemas estatísticos
Governança democrática e legislação
Como mencionado acima, governança e legislação tratam de vários setores. Um exemplo de intervenção pode ser a provisão de leis contra discriminação. Padrões internacionais, convenções, leis e direitos humanos podem dar orientação a esse respeito.
Exemplos de PRSPs
I-PRSP Afeganistão, 2006, p. 128:
“O governo promoverá e protegerá os direitos das pessoas deficientes trabalhando para remover os obstáculos que as impedem de participar plenamente da sociedade, defendendo os seus interesses e elevando a percepção das suas necessidades especiais e promovendo a sua contratação."
PRSP Burkina Faso, 2006, p. 96: “Governança democrática: (vi) promover e proteger os direitos dos grupos especiais, como as mulheres, crianças e adolescente, portadores de deficiência e outros grupos pobres ou vulneráveis”.
Mais informações
United Nations Enable: International Laws and Policy Guidelines
O Livro de Consulta PRSP sobre Governança
Gênero
Em relação aos grupos vulneráveis, deve-se atentar especialmente para a dupla discriminação vivida por mulheres e por crianças com deficiência. Gênero já é um tema transversal na abordagem PRSP. Como as estimativas dão conta de um número maior de mulheres e meninas com deficiência do que de homens, este grupo precisa de atenção especial. As mulheres são duplamente afetadas pela deficiência na medida em que são elas quem mais se ocupam dos cuidados aos parentes portadores de deficiência.
Mais informações
Disability Awareness in Action (DAA): Disabled Women (mulheres com deficiência). Resource Kit No. 6.
Livro de Consulta PRSP sobre Gênero
Meio ambiente
O meio ambiente também é um tema transversal na abordagem PRSP: desastres naturais também são causas de incapacitação; logo, a sua prevenção também contribui para reduzir o problema da deficiência.
Mais informações
Livro de Consulta PRSP sobre Meio Ambiente
Consolidação da paz
Os países em situação de pós-guerra e pós-conflito incluem uma seção sobre manutenção da paz nos seus PRS.
PRSP Camboja, 2006, p. 15: “A desminagem é muito importante para tornar a terra arável segura para o cultivo e para prevenir a morte e as deficiências por toda vida causadas por ferimentos graves.”
Políticas macroeconômicas
Um objetivo central dos PRSPs é estimular o crescimento econômico e a estabilidade ao influenciar a estrutura econômica, por exemplo, através de política tributária, gestão fiscal, administração aduaneira ou da política comercial. Todos esses aspectos também afetam as pessoas com deficiência.
Mais informações
O Livro de Consulta PRSP sobre Questões macroeconômicas
Sistemas estatísticos
Os sistemas estatísticos nos países em desenvolvimento são geralmente muito fracos, o que dificulta o planejamento e a tomada de decisões. A situação é ainda pior no que diz respeito às estatísticas sobre deficiência, pelo que a produção de dados confiáveis sobre o assunto poderia ser um ponto de ação do PRS.
Mais informações
PRSP Sourcebook on Strengthening Statistical Systems
A revista Journal of the Disability Monitor Initiative in South-East Europe traz um panorama da luta contra a invibilidade mediante dados estatísticos, no artigo "Disability Statistics fight Invisibility". Disponível em: www.disabilitymonitor-see.org/documents/journal03/Journal_decemberengweb.pdf
O grupo Washington Group on Disability Statistics desenvolveu um conjunto de perguntas curtas para inclusão nos censos nacionais.
